RESOLUÇÃO PROFMAT CEFET-MG – 003/19, DE 04 DE ABRIL DE 2019
Última modificação: Quinta-feira, 18 de novembro de 2021

Define as normas para a Revisão dos Resultados das Avaliações no PROFMAT no CEFET‑MG.
O COORDENADOR DO COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL STRICTO SENSU EM MATEMÁTICA DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, de acordo com o que foi deliberado na 25ª Reunião do Colegiado do Programa, realizada em 02 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar, neste Colegiado, regras para a Revisão dos Resultados das Avaliações no Mestrado Profissional Stricto Sensu em Matemática em Rede Nacional no CEFET-MG (PROFMAT).
Art. 2º – O professor deverá divulgar o resultado das avaliações no Sistema Acadêmico até, no máximo, 15 (quinze) dias úteis após sua aplicação, obedecendo aos prazos limites fixados pelo Calendário Escolar.
Parágrafo único: O professor pode solicitar ao Colegiado uma extensão de até 5 (cinco) dias uteis no prazo para divulgação dos resultados.
Art. 3º – O aluno tem direito de vista ao trabalho escolar corrigido, de forma a esclarecer questões relativas à avaliação.
Art. 4º – O aluno poderá solicitar ao professor da disciplina a revisão de sua nota no prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis, contados da divulgação do resultado.
Parágrafo único: O requerimento será encaminhado para a Coordenação do Programa, que o enviará ao professor que atribuiu a nota questionada, cumprindo a este manifestar-se na forma escrita e fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Art. 5º – Caso não seja atendido ou não concorde com a revisão do professor, o aluno poderá apresentar recurso, no prazo de até 4 (quatro) dias úteis a partir da divulgação do resultado da revisão, através de requerimento escrito e fundamentado, dirigido à Coordenação do Programa.
Art. 6º – Caberá ao Colegiado de Programa avaliar o requerimento do aluno, o parecer do professor e deliberar sobre a pertinência de Comissão Revisora.
Art. 7º – A Comissão Revisora será estabelecida pelo Colegiado do Programa e será constituída por 3 (três) professores.
§ 1º – O professor que realizou a avaliação não poderá compor a Comissão Revisora.
§ 2º – A Comissão Revisora deverá ouvir as partes interessadas.
§ 3º – O parecer da Comissão Revisora deverá ser divulgado ao aluno e ao professor interessado pela Coordenação do Programa, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a designação desta comissão.
Art. 8º – Casos omissos ou excepcionais serão definidos por resoluções específicas do Colegiado do PROFMAT no CEFET-MG.
Art. 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.